Declara de utilidade pública a Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos – ADIES, localizada no Município de Vitória/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos – ADIES, localizada no Município de Vitória/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de abril de 2017.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES – Governador do Estado

Protocolo 309975

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos – ADIES, com sede e foro na Rua Capitão Domingos Corrêa da Rocha, 80 – sala – 401 – Edifício Máster Place, Santa Luiza, Vitória – Espírito Santo.

Art. 2° A Instituição referida no Art. 1° passa a dispor das prerrogativas inerentes às entidades de Utilidade Pública Municipal, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor a na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 20 de dezembro de 2016.

LUCIANO SANTOS REZENDE

Prefeito Municipal

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Vitória.